Gestão Econômica e M&A

Valor Justo dos Fundos de Investimento em Participação FIP's

Valor Justo dos Fundos de Investimento
em Participação FIP's

Em agosto de 2016, foram publicadas as instruções normativas 578 e 579 da CVM, dispondo sobre constituição, funcionamento e administração dos Fundos de Investimentos em Participações, bem como, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis destas entidades. Por conseguinte, os pronunciamentos contábeis, CPC 36 – Demonstrações Consolidadas, CPC 45 – Divulgação de Participação em Outras Entidades e CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, tratam a forma prática de cumprir com o previsto nas instruções da CVM, quanto a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.

Um ponto crucial neste processo é a caracterização como Entidade de Investimento (EI) ou Não Entidade de Investimento (NEI). Para caracterizar-se como EI, a entidade necessariamente precisa:

  • Receber aporte de investidores qualificados que não sejam partes relacionadas,
  • Ter por objetivo o investimento em participação societária em mais de uma investida, comprometendo-se que seu objetivo comercial e investir recursos exclusivamente para retornos de valorização de capital, receitas de investimentos ou ambos.

Além destes, precisa elaborar estratégia de saída do investimento, mesmo que não documentada e avaliar estes investimentos a valor justo. Caso não tenha estas características a empresa será classificada como Não Entidade de Investimento e passará a elaborar e divulgar seus investimentos em Controlada, Coligada ou Sociedade de Controle Conjunto, através dos respectivos CPC’s que tratam do assunto, 15 – Combinação de Negócios, 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto e 19 – Negócios em Conjunto, sendo que, na existência de ágio deverá responder ao CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

O conceito de Valor Justo diz que é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado da data de mensuração. Para tanto, deve-se utilizar técnicas de avaliação dentro das abordagens previstas (mercado, receita e custo), respeitando os níveis de hierarquia de valor, Nível 1 – preços cotados (não ajustados) em mercados ativos pata ativos ou passivos idênticos, Nível 2 – informações observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente, e por último o Nível 3 – Dados não observáveis para ativos e passivos.

 

Finalidades:

• Adequar as demonstrações contábeis ao padrão IFRS e legislação vigente;
• Atingir os objetivos e conceito universal de transparência das Demonstrações Financeiras, abordado pelo IFRS e auxiliar o Gestor do Fundo, através de opinião independente, avaliando periodicamente se as estratégias implantadas vem agregando valor ao negócio e alcançando o objetivo de uma EI.

 

Benefício:

• Apresentar Laudo com opinião independente validando as estratégias tomadas pelo Gestor, analisando periodicamente que o valor justo de cada investida vem se comprovando;
• Dar transparência ao mercado e aos investidores do FIP.

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